Portugal, um país sem justiça, um país de terceiro mundo.
É inacreditável e inadmissível o que se passa em Portugal.
Estudos na área da economia concluem que o principal factor de crescimento em países desenvolvidos é a eficácia do sistema de justiça, contrariamente aos países em vias de desenvolvimento em que o factor primordial de crescimento é o investimento directo estrangeiro.
Porquê? Simples, porque num país em vias de desenvolvimento ainda é possível encontrar múltiplos sectores subdesenvolvidos, ou segmentos do mercado não endereçados por nenhum player. Assim, a entrada no país para empresas externas é muito apetecível pois encontram um campo quase virgem para desenvolverem o seu negócio, com relativamente poucas barreiras.
Já num mercado desenvolvido, tendencialmente caminha-se para uma saturação da oferta, tornando mais difícil a entrada de novos players, sendo que o crescimento já não se faz cavalgando no crescimento do próprio país e no amadurecimento do seu mercado, mas faz-se antes pelo roubo de cotas de mercado entre os diferentes concorrentes, e pela optimização das estruturas operacionais das empresas instaladas.
Assim, num mercado desenvolvido, práticas ilegais, anticoncorrenciais, corrupção, etc, acabam por distorcer de forma muito mais gravosa as condições de sucesso de qualquer empresa. Se para além do risco de conseguir montar uma estratégia e uma operação que consiga competir nesse mercado desenvolvido, os promotores tiverem que estar também preocupados com a possibilidade de alguém a atropelo das leis existentes lhes tramar a vida e sair impune, o risco torna-se incomportável, pois quem investe internacionalmente, tem todos os países do mundo para escolher entrar, e certamente encontrará opções de menos risco que um mercado decadente, saturado, e em que a justiça não funciona.
Exemplos:
Se alguém faz uma queixa num qualquer organismo público sobre uma irregularidade cometida por uma empresa no mercado, há que considerar as seguintes questões:
- Em Portugal, a lei criminal só se enquadra em crimes cometidos por pessoas, pelo que as práticas ilícitas cometidas pelas empresas têm sempre que ser objecto de colocação de uma acção em tribunal;
- Havendo uma queixa a uma qualquer entidade reguladora ou fiscalizadora do estado, na generalidade dos casos essa queixa é arquivada, por exemplo por: "face à escassez de recursos, não há neste momento condições de prosseguir com uma investigação", isto porque em quase todas as entidades os recursos de investigação são mínimos, e focados nos casos de televisão, pelo que a pequena empresa está literalmente entregue aos bichos;
- Conforme referido no meu post O custo da Justiça ao serviço dos incumpridores, os players locais muitas vezes armadilham os contratos de forma a dificultarem ao máximo o recurso à justiça, tornando incomportável o seu recurso por parte de muitas pequenas empresas;
- E mesmo que consiga colocar uma acção num tribunal cível, as certezas que tem são as mesmas de quem joga na roleta russa, pois já por diversas vezes observei juízes num mesmo tribunal, perante casos similares, tomarem decisões diametralmente opostas, ou seja, a incerteza quanto à interpretação da lei (face à excessiva produção de leis em Portugal), em que o emaranhado de textos e publicações é tal que ninguém consegue enquadrar a totalidade das inter-relações entre diferentes leis para uma mesma situação, dá espaço para que os incumpridores encontrem sempre um artigo ou um ponto qualquer que possa encerrar o processo, seja por questões administrativas, seja pela arbitrariedade das interpretações realizadas pelos diversos juízes ao serviço nos tribunais.
Ou seja, nós temos um mercado desenvolvido, decadente e saturado, em que as regras não funciona, é cada um por si, e quem vence é o mais forte, mais ligado politicamente ou mais capacitado financeiramente.
Alguém me consegue explicar como é que neste contexto se convence alguém a investir em Portugal??? Só mesmo os loucos que aqui nasceram, e ainda alimentam a esperança de ter aqui um futuro, no entanto a emigração entre as gerações abaixo dos 40, e sobretudo nos mais qualificados não para de subir.
Eu posso referir, que a título pessoal, tenho já a grande maioria dos meus amigos pessoais espalhados pelo mundo, e todos os dias sou surpreendido com outros que encerram as suas empresas, vendem todos os seus bens, e terminam todos os seus laços financeiros e fiscais com Portugal, de forma a se libertarem para definitivamente abraçarem a vida num outro país no mundo que lhes permita crescer pelo seu mérito, algo quase impossível neste momento em Portugal.
Alguém tem que por mão nisto! Se não é o presidente da república, o governo também não, nem a assembleia da república, não sei que esperança nos resta, pois também não será certamente o FMI e a Comissão Europeia que virão governar Portugal. Entraremos numa irremediável espiral de empobrecimento e esvaziamento do país, levando a uma nova onda massiva de emigração, continuando Portugal com uma População praticamente estagnada ou decrescente já à mais de 1 século.
Só Deus, neste momento para impedir que este fatalismo se confirme.
Quanto ao que é prioritário em Portugal??? A JUSTIÇA !!! Para que se responsabilizem os políticos que nos roubaram e levaram à ruptura através dos previlégios concedidos aos seus "amigos", para que haja confiança entre a população e entre os investidores, para que quem pensar em vir para cá furar as regras e ganhar na guerra de selva que hoje é Portugal tomando opções sem sustentabilidade mude de ideias face à forte possibilidade de ser efectivamente penalizado, para que se crie uma cultura de mérito no trabalho em que os individuos sem qualquer mérito, perguiçosos e oportunistas não se vejam protegidos pelo paternalismo estúpido e cego do estado e pelo emaranhado exagerado de regras, em que umas de contradizem as outras de modo a que todos os "espertos" ganhem.
Assim, deixo-vos o que deveria ser a minha prioridade:
- simplificação, e consolidação de toda a estrutura legislativa Portuguesa, evitando excessivas interdependencias e inter-relações entre todo o que de legislação de produz, num caminho de clara e inequivoca responsabilização dos intervenientes;
- alocação de recursos qualificados, mas também sujeitos a uma criteriosa avaliação, as forças de investigação das diversas autoridades legais e regulamentares, e simplificação do enquadramento legal da sua actividade de forma a que não se arquivem e perdam processos por questões técnicas;
- simplificar todos os processos de justiça, não permitindo mais que o processo de sobreponha à justiça, impedindo que aqueles manifestamente culpados se safem por pequenas questões técnicas;
- criar um real sistema de avaliação das decisões judiciais por um tribunal superior, que faça essa avaliação não apenas quando as partes recorrem, mas que o façam como parte de um processo contínuo de auditoria, avaliação da qualidade das decisões, avaliação de desempenho, e uniformização das interpretações da legislação, que por sua vez tenha também a responsabilidade de emitir sugestões aos legisladores no sentido da clarificação e simplificação da legislação, sempre que ela for dúbia ou propícia a interpretações opostas.
Fica aqui mais um contributo para que este país ganhe rumo, e recupere a sua honra e respeitabilidade, e faça assim justiça à sua história.
Abraço,
Angatu
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