Apoios públicos ao investimento: uma vantagem ou um pacto com o diabo?

Venho contar-vos aqui uma história real passada em Portugal, digna de um filme de terror.

Imaginem que certo dia, ao se verem desempregados, decidiram responder ao apelo nacional de empreendedorismo e criar o vosso próprio negócio.

Face à escassez de capital, e mediante os “programas de acompanhamento a desempregados” do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), decidem aderir ao programa de apoio público à criação de empresas. Supostamente, este plano pretende auxiliar desempregados empreendedores com projectos viáveis a conseguir criar a sua própria empresa através da comparticipação a fundo perdido de até 60% do investimento, e ainda do pagamento de um valor fixo por posto de trabalho criado (estávamos em 2009).

A opção foi pelo sector do Fitness. O estudo feito revelava que havia falta de oferta numa determinada localidade, e face à prática de exercício físico tender a aumentar consoante as sociedades se tornam mais desenvolvidas, parecia ser uma boa oportunidade.

No plano de negócio, não foi contemplada nenhuma despesa com impostos na fase de arranque, pois face ao código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado – que acresce ao preço de venda de todos os produtos e serviços) o Fitness estava taxado a 6%, o que significaria que nunca haveria IVA a pagar ao estado pois o IVA incluído nos serviços adquiridos pela empresa superaria o IVA cobrado aos clientes. Ou seja, até se teria uma pequena conta poupança que acumularia IVA, que se poderia reembolsar de tempos a tempos.

Também, no plano de negócio foi previsto preencher o quadro de pessoal com pessoas com contrato de trabalho, contrariamente à prática do sector em que na generalidade se contratam profissionais independentes como prestadores de serviços pagos à hora, pois ao haver uma equipa contratada, o grupo de trabalho tenderia a ser mais estável, e permitiria uma melhor qualidade de serviços prestados aos clientes finais.

O projecto é feito, é aprovado e dá-se então inicio à criação da empresa e preparação do investimento.

Facto 1 – Condições de pagamento dos apoios do estado:

Passados quase 2 anos de criação da empresa, o estado ainda só pagou pouco mais de metade do valor previsto, tendo sempre pago contra factura/recibo. Ou seja, se alguém está desempregado, não tem dinheiro para começar e por isso é que pede dinheiro ao estado! Se o estado só paga contra factura e recibo, significa que o desempregado tem que conseguir dinheiro para fazer e pagar o trabalho antes de o estado o apoiar?!?!  

A solução neste caso foi solicitar apoio à banca. Como estava desempregado, a banca não lhe emprestava nada. Assim, na expectativa de vir a ter um negócio viável e receber os prometidos apoios públicos, solicitou à família a entrada como avalistas destes empréstimos, tendo consciência que os juros pagos iriam aumentar a pressão sobre a rentabilidade do projecto que não estavam previstos. Face a estarmos a falar de necessidades de curto prazo, foram contratadas contas caucionadas (descobertos autorizados de curto prazo para apoio à tesouraria).

Como até este momento o estado ainda não pagou tudo, e a banca está em pânico, estas contas caucionadas são renovadas a cada 6 meses, e a cada 6 meses os juros sobem, asfixiando a vida desta pequena empresa.

Facto 2 – Alterações de contexto substanciais de responsabilidade exclusiva do estado:

Entretanto o estado decide alterar a categoria de IVA deste sector de actividade. Ou seja, no plano de negócio esta categoria nem tinha sido contemplada como explicado acima. De um momento para o outro o IVA alcança os 23%!!! Ou seja, automaticamente o estado aumenta os custos de contexto e leva 17 pontos percentuais de margem a um negócio que mal iniciou a sua actividade!!!

Mais grave que isto é que mantém um regime de isenção de IVA para empresas municipais e entidades sem fins lucrativos que competem com os privados neste sector. Ou seja, o clube desportivo da localidade aluga a sala de aulas a um professor que depois ao abrigo das regras de funcionamento do clube desportivo (muitas vezes financiados pelas autoridades municipais), criam aulas de fitness para diversos públicos sem qualquer investimento ou risco, sendo não apenas remunerados mas sobretudo desenvolvendo negócios que se vêm a revelar muito rentáveis para esses profissionais. Infelizmente, mas convenientemente, por vezes esses profissionais são funcionários municipais, ou pessoas próximas aos serviços de desporto das câmaras municipais, que desenvolvem estas actividades como uma fonte de rendimento extra.

Também, convenientemente muitas destas receitas não são facturadas, pelo que estas actividades acabam por representar um espaço significativo à economia paralela, acentuado pelo facto de as actividades desportivas deixarem de dar direito a deduções no IRS.

Esta situação configura a mais absurda distorção das boas práticas em termos de regras de concorrência nos mercados desenvolvidos.

Seria mais correcto do estado admitir: este sector de actividade é de utilidade pública e é do domínio exclusivo de entidades públicas ou protocoladas com entidades públicas. Era um modo mais sério de extinguir um sector privado de actividade.

Quem é apoiado, é fiscalizado, cumpre todas as normas e regras de funcionamento, adquire todos os licenciamentos, e funciona completamente dentro da legalidade, e desta forma acaba discriminado negativamente perante o que é a prática comum no mercado, prática esta que muitas vezes é sancionada pelo próprio estado, quer por acção directa quer pela omissão conveniente de alguns serviços quer centrais quer locais nas suas responsabilidades de actuar dentro da legalidade e fiscalizar.

Facto 3 – Política de risco zero pelo estado e risco total para o empreendedor e não funcionamento da justiça:

O estado dá incentivos com duas contrapartidas: os postos de trabalho têm que se manter por 4 anos, bem como a actividade da empresa, senão os sócios serão responsabilizados individualmente pela devolução das verbas. Ou seja, o estado apoia, mas obriga a que os sócios sejam avalistas da operação. O estado apoia, mas não partilha riscos no negócio. O custo do insucesso cai todo unicamente sobre o desempregado empreendedor. Além do que o estado, não aceita alterações ao projecto fruto de alterações no contexto económico.

O correcto seria o estado financiar a empresa, e depois ter a capacidade de auditar, mas sem comprometer o património pessoal existente do proponente. Assim, o estado partilharia o risco. Se a justiça em Portugal funcionasse, caso fossem detectadas irregularidades, os proponentes seria processados e aí sim, procurar-se-ia os bens pessoais dos mesmos para responder às suas responsabilidades.

Como a justiça não funciona, é mais fácil para o estado criar barreiras à entrada e barreiras à saída, que ponham o risco todo do lado do empreendedor. Esta é uma das razões por que o empreendedorismo não arranca a sério em Portugal: o preço a pagar por quem arrisca é alto demais, e quando o estado participa, pior ainda.

Facto 4 – Normas de cálculo dos apoios e estímulo ao despesismo e fraude:

O apoio previsto pelo estado obriga a um certo plano de investimento. Face à consciência do empreendedor, negociou bem com os fornecedores e conseguiu montar o negócio cerca de 15% abaixo do orçamento previsto, o que considerou excelente, pois iria reduzir as necessidades de financiamento. Pois sendo desempregado, as verbas necessárias para completar o investimento para além dos apoios do estado teriam que ser todas financiadas em bancos, bem como os prejuízos operacionais do período de arranque da empresa os quais o estado não comparticipa em nada.

Ora, a regra do estado é que se gastas menos, independentemente de ser por uma razão meritória, o estado paga menos. Tal, do conhecimento que tenho, tem provocado que a generalidade dos projectos apoiados inventem custos adicionais para ir buscar o máximo de dinheiro! No caso do projecto que aqui relato, ser honesto e bom gestor é penalizado.

Facto 5 – Inflexibilidade total do estado de adaptação à nova realidade e fuga à responsabilidade:

Perante todos os factos acima, o empreendedor solicitou ao estado urgência no pagamento das tranches finais do apoio, por um lado para apoiar a tesouraria num momento tão difícil, e por outro para liquidar algumas das contas caucionadas e minimizar os encargos bancários.

A reunião mantida com os responsáveis do IEFP pareceu uma procura incessante de razões para não pagar mais nada, e uma sessão de avivamento de todas as responsabilidades pessoais dos empreendedores em qualquer falha das normas do projecto conforme legislação existente.

Sugeriram que não criássemos todos os postos de trabalho e abdicássemos de alguns pagamentos, advertiram-nos para nos prepararmos pois face a termos poupado no investimento (apesar de ter executado todas as rubricas e os inspectores do IEFP terem confirmado presencialmente na empresa a qualidade do projecto realizado) que teríamos que reembolsar a pronto pagamento (pois, pois cá o estado não aceita receber a prestações) os valores que viessem a calcular que tínhamos recebido a mais.

Facto 6 – Burocracia brutal, cara e prossecutória do estado perante a entidade apoiada:

Em todo este processo há de notar a burocracia imensa e sem sentido que o estado cria. Se falta uma virgula num formulário, o estado não paga. Se o paragrafo X não está como querem, não aprovam esta fase. Se não entregamos certa documentação com certa regularidade, somos multados ou penalizados.

Estes pedidos têm 2 consequências naturais: o surgimento de firmas de consultoria que prestam serviços a troco de recebimento de percentagens sobre as verbas financiadas (muitas das quais contratam consultores externos que em alguns casos são os funcionários que nos próprios serviços acompanham e aprovam os projectos) representando desta forma um acréscimo de custo para o proponente do projecto que se vê num emaranhado de influencias e interesses em que ele é apenas um peão; e por outro lado custos efectivos com serviços solicitados a advogados e contabilistas de forma a conseguir cumprir tudo o que o estado solicita e exige.

Facto 7 – Apoio do estado ao recrutamento:

Comentei acima que uma das obrigações do projecto era a manutenção dos postos de trabalho. Pois foi previsto a contratação de desempregados.

Ora a expectativa era que o estado apoiasse no encontrar dessas pessoas, e que fizesse um papel de consultor de recrutamento. Pois, porque os postos de trabalho têm que ser mantidos por 4 anos, mas se a pessoa que está na função se demitir, temos 45 dias para contratar um novo desempregado involuntário para preencher a vaga, e se não a empresa não o fizer nesse prazo, seria multada!

Neste caso o que se verificou é que o IEFP não enviou um único perfil para entrevista que se encaixasse no que tinha sido solicitado. Mais ainda, enviou pessoas que nem sequer cumpriam os requisitos impostos pelo próprio estado para serem elegíveis nos apoios à contratação concedidos.

Adicionalmente, a mudança estrutural do IVA, faz com que esta pequena empresa seja claramente prejudicada em termos competitivos face aos seus concorrentes. Ajudaria a minimizar o impacto do aumento do IVA o facto de poder contratar profissionais independentes (a recibo verde) tal como é prática comum do mercado, pois o IVA incluído nos custos de profissionais independentes abateria ao IVA recebido.

Como a maior rubrica de custos dos negócios de serviços são as pessoas, o facto é que não só o programa de apoio e as suas regras discrimina negativamente esta empresa face aos seus concorrentes, como cria um claro incentivo à destruição de postos de trabalho e sua substituição por profissionais liberais sem vínculo laboral.

Conclusão – Efectivamente qual o balanço do apoio do estado aos projectos de desempregados empreendedores?

O estado, na minha opinião, e sabendo o peso da palavra que vou utilizar, enquanto entidade abstracta composta pelos seus inúmeros serviços e colaboradores - municipais e nacionais, efectivamente neste caso que aqui vos documento, comportou-se como um verdadeiro agiota, inconsistente, incompetente e inútil. Honestamente, creio que seria mais fácil desenvolver uma relação positiva com um agiota do que com o estado Português.

Do que observei, os esquemas e regras criados, têm servido para alguns mais informados e mais ligados nos serviços públicos se encherem de dinheiro, mas o comportamento do estado neste caso, não contribuiu de forma nenhuma para o sucesso do projecto, e as verbas até este momento recebidas já foram superadas pelos custos que a incompetência, burocracia, atraso nos pagamentos, e incumprimento de expectativas de que a existência do estado neste projecto representou.

Nas palavras deste empreendedor: “contar com o estado para me ajudar??? Nunca mais! Só me têm complicado a vida. Maldita a hora em que fiz esta opção...”

Claro que é apenas um testemunho, mas o que tenho verificado é que este testemunho tem recolhido imensa simpatia de outros que conheço terem recorrido ao mesmo tipo de apoios.

Alguma coisa vai muito errada neste país quando este é o balanço do apoio do estado à criação de novas empresas.

Neste momento este pequeno empreendedor está em mãos com um projecto que se tornou inviável economicamente fruto de uma alteração legislativa (a alteração da categoria de IVA), está amarrado ao estado na obrigação de manter a empresa por 4 anos, está profundamente endividado, não consegue tirar da empresa o base para o seu sustento e caso a empresa feche não terá direito a qualquer apoio social do estado ficando ainda com as dívidas a pesar sobre o seu futuro, tem parte da família envolvida neste projecto em risco de perderem tudo… está simplesmente entre a espada e a parede, e da minha análise sobretudo por razões que lhe são externas na sua maioria de responsabilidade directa ou indirecta do estado.

Dizia também este empreendedor: "Não me queixo da concorrência ou das condições do mercado, pois na medida em que todos competem com as mesmas regras, ganhará o melhor e eu só tenho que demonstrar o meu mérito. Queixo-me sim do estado que a cada dia me cria novas e maiores dificuldades e me discrimina por ter optado por montar um negócio legal e estruturado".

Se podemos acusar este empreendedor de alguma coisa é de ingenuidade: ingenuidade em ter confiado no “estado” quando este se ofereceu para o ajudar.

Mais informação sobre o relacionamento com o estado veja o capítulo “Sobre Portugal - funcionamento do Estado, Função Pública, Justiça e Economia” no índice do blog em http://portugalamazonas.blogspot.com/p/indice-por-temas.html. Recomendamos especificamente os seguintes posts:

• "Confiança", o seu papel no sucesso empresarial;
• O estado (entidades públicas) para as pequenas empresas;
• O estado dos valores e da ética em Portugal.

Abraço,
Angatú

Regulação, Burocracia e Corrupção

A relação entre estas 3 variáveis está amplamente estudada nos meios académicos.

Ao ler a literatura é obvio que um excesso de regulação associado a um excesso de burocracia, conduz inevitavelmente a corrupção.

No entanto, em alguns estudos recentes que li, há um aspecto que considero merecer reflexão no nosso Portugal: a relação entre regulação, nivel de educação e desenvolvimento económico.

Muitos estudos consideram que para um certo nível de desenvolvimento económico e educação da população, há também um nível adequado de regulação. Se ultrapassamos esse nível, criamos condições para uma burocratização exagerada, que no final contribui para um aumento da corrupção.

De forma simples: quem quer controlar tudo, acaba por não controlar nada.

Comparando com as empresas. Um determinado gestor quer saber tudo o que acontece a todo o momento em todo o lado. Face à omnipresença ser uma impossibilidade, também este desejo se revela uma utopia.

Na gestão, o trabalho está em equilibrar o esforço com o ganho: o ganho que tenho em controlar uma determinada variável tem que ser superior ao custo de controlar essa variável. Assim, é pressuposto no trabalho da gestão, que há sempre um deteminado nível de descontrolo na vida da empresa, mas que em muitos casos acaba por ser o espaço onde surge a criatividade e reinvenção do próprio negócio.

De facto, ter mais informação e controlo é um bom objectivo. Mas há um ponto a partir do qual nos começamos a enganar a nós próprios, pois os metodos de recolha, tratamento e divulgação da informação, têm um custo tal, que ou caminhamos para a ruina financeira, ou a qualidade dessa informação começa a ser de tal modo má, que apenas nos induz em erro a um ponto tal, que tomariamos melhores decisões sem essa informação errada para nos enganar.

Esta deveria também ser a analise realizada constantemente num país. Avaliar, face à dimensão e "maturidade" do país, qual o nível de controlo e regulação em que os ganhos superam os custos.

Fiz um trabalho no passado para uma multinacional que se baseava na seguinte pergunta: será que o organigrama, processos e funções idealizados para os grandes países europeus se podem aplicar de igual modo nos pequenos? A pergunta baseava-se na experiência de mais de 40 países que integram as regiões da Europa, Médio Oriente e Africa. A resposta foi unânime: não!

E daí surgiu a segunda pergunta, já um pouco mais dificil de responder: como decidir que parte do modelo desenhado nos grandes países, pode e deve ser implementado nos pequenos?

O resultado surgiu do diálogo e colaboração de países tão distintos como Portugal, Bélgica, Austria ou Noruega.

A conclusão de todos era que por uma questão de escala, era impensável implementar tudo o que se pensa num grande país como a Alemanha ou Reino Unido, num destes pequenos países. Não só era inviável por não existirem pessoas em quantidade suficiente, como também por se tornar economicamente inviável a escala que tal implementação obrigaria.

Isto levou à construção de um modelo "dimensão vs maturidade", em que eram avaliadas um conjunto de variáveis relevantes que ajudavam a decidir o que fazia sentido implementar. As variáveis eram tão simples como: dimensão financeira da área a avaliar, nível de formação dos responsaveis pela implementação, peso do trabalho individual no processo, potencial de ganhos em termos de taxa de penetração no mercado, etc. Esta análise levava a que cada país identificasse um conjunto de áreas em que reunia condições excepcionais para fazer um bom trabalho, tornando-se um centro de excelencia para auxiliar os outros, conseguindo pela sua maturidade alcançar uma escala muito para além da sua dimensão.

Numa empresa este tipo de análise é obvia: deriva de uma avaliação simples de custo/beneficio.

Infelizmente, este tipo de análises nas organizações internacionais a que os países se filiam, ou até nos governos dos próprios países, são muito raras.

Isto porque infelizmente, temos pessoas muitas vezes mais preocupadas com o seu bem do que com o bem comum. Exemplo: um director de departamento que tem tanto mais peso na administração pública, quanto mais pessoas tiver para gerir, quando mais metros quadrados de escritorios controlar, e quando maior for o seu orçamento. Se estas são as variáveis de avaliação da sua importância, é muito facil este departamento começar a criar regras que o único resultado prático que produzem é complicar o seu próprio trabalho, conduzindo a um aumento das necessidades de pessoas, de metros quadrados de escritórios e em consequência das suas necessidades orçamentais.

Em Portugal sofremos de um excesso de regulação. Temos um volume de regras absurdo para a nossa dimensão (desenvolvimento económico) e maturidade (nível educacional). Isto conduz à criação de processos e formularios que se empatam uns aos outros, que se tornam tão complexos e dificeis de entender, que criam oportunidades de negócio para empresas especializadas em gerir estes processos, o que por sua vez, gera corrupção, quer por parte dos funcionários públicos que se ofereçem para ajudar a simplificar a vida a quem cai nesta malha, quer para as empresas que "aproveitam" estas oportunidades de negócio, fazendo algo muito semelhante ao que os "seguranças privados" ofereciam aos bares (ver noticias recentes de corrupção na policia).

As regras são tantas e tão entrelacadas, que só coheçê-las já representam um custo insustentável para uma pequena empresa. Sendo o papel do pequeno ou micro empresário dinamizar um determinado modelo de negócio, ele não é especializado em leis ou regulação. Para dormir descansado, terá que pagar a alguém (um advogado ou uma empresa de consultoria) para estar constantemente a descobrir que novas normas se lhe aplicam, e constantemente a gastar dinheiro para se adaptar.

Isto contribui para situações tão absurdas como:
   - uma empresa bem "ligada", que conheça os meandros da burocracia publica, pode fechar concorrentes por denuncias de não cumprimento de certas regras que implicam multas de dezenas de milhares de euros;
   - ou pode conseguir "legalizar-se" de forma muito "mais barata" que a maioria dos concorrentes, quer seja pelo simples não cumprimento das regras pelo conhecimento "profundo" dos mecanismos de fiscalização", quer seja pelo cumprimento por acessoria de "amigos especiais" a que um concorrente normal (não tão ligado" simplesmente não tem acesso;
   - ou pode simplesmente ir existindo nas fronteiras da legalidade pela confiança na impossibilidade do estado em fiscalizar tudo aquilo que exige.

Alguém me dizia um dia: as organizações têm que ter o cuidado de não se transformarem numa daquelas senhoras que ficam tão grandes, que certo dia necessitarão de pagar alguém para lhes dizer se estão com comixão no dedo mindinho do pé...

Os estudos dizem também que após atingir um determinado volume de regulação, a redução desse volume só por si não significa uma redução da burocracia.

Daí, a minha sugestão de caminho, baseia-se numa outra frase que um dia ouvi: "um bom consultor difirencia-se dos restantes pela sua capacidade de tornar simples aos olhos do cidadão comum aquilo que a maioria considera complexo e dificil de compreender".

Esta deveria ser a métrica de avaliação da evolução das políticas e processos públicos com vista à construção de uma sociedade menos burocrática e menos corrupta: simplicicar, desmistificar os processos e as regras.

Aqui, os sistemas de informação têm um papel fundamental. Estes podem evitar repetições, e sedimentar conhecimentos e aprendisagens.

Tornando transparentes e simples os processos, aumentando o grau de automação online, construindo "wizards" e "online helps" escritos em "linguagem para criança de 6 anos entender", os sistemas de informação acabam por ser um investimento, um dinheiro gasto que trás beneficios a médio-longo prazo, e que retiram trabalho e ganhos aos burocratas e corruptos... isto claro, desde que sejam desenhados e implementados pelos "bons consultores", e guiados pelos principios da simplificação, desburocratização e transparencia dos processos.

Tudo isto traria um ganho adicional: libertar recursos na administração para a investigação, e inclusive tornar mais simples e transparente os processos de investigação.

Mas o facto actual é que Portugal é um país com um nível de desenvolvimento económico medíocre (notável poe exemplo na assimetria de rendimentos entre mais ricos e mais pobres típico de países sub-desenvolvidos), com um baixo nível educacional da população (explícito por exemplo nas taxas de penetração das artes e dos níveis de aquisição de livros), com um nível de regulação excessivo para a sua dimensão e maturidade, com um nivel de burocracia publica ainda a um nivel assustador, e com niveis de corrupção, entre os servidores publicos é certo, mas mais ainda entre as entidades privadas (tendencialmente monopolistas).

Só com uma liderança política séria, ética e transparente, efectivamente orientada pelo bem comum, é possível reverter esta situação.

Sugiro também a leitura do meu post Portugal, um país sem justiça, pois sem um sistema de justiça funcional (rápido e consistente), dificilmente a situação se inverterá.

Como conclusão, exemplo de regulamentações, mudanças inesperadas de regulamentação, burocracias e corrupção com que já tive que lidar:
   - legislação de tratamento de residuos: temos que pagar a alguem para recolher, temos que escolher uma entidade de recolha certificada, temos que nos registar na entidade publica responsavel, temos que pagar as taxas desta entidade, e temos que implementar o processo de recolha de acordo com a legislação (sabem que por exemplo a recolha de pensos higienicos em casas de banho se enquadra nesta legislação??? Quantas empresas deitam estes "residuos" ao lixo misturados no lixo comum??? Ou seja, se houver alguém danado para vos tramar, e não tiverem no vosso micro-comercio um sistema de recolha, podem levar com multas substanciais.... Será que todos os nossos parceiros europeus são assim tão rigorosos???)
   - legislação de protecção ambiental: deixar um carro velho estacionado num paque de terra batida é uma violação ambiental. Por isso, qualquer empresa que movimente ou armazene materiais passiveis de se infiltrar nos terrenos, deveria ter um sistema de protecção dos solos e recolha/tratamento de águas. (sabem que isto se aplica a uma pequena oficina de serralharia??? um profissional independente que trabalhe na sua garagem para sobreviver arrisca multas brutais por causa do risco de contaminação! Por isso é melhor que ele fique no desemprego a receber subsidios do estado e provavelmente a trabalhar em biscates à margem da lei, do que tenham um pequeno negocio. Ou no caso de uma pequena empresa, é melhor que mande os seus funcionários para o desemprego, e sepois esses trabalhos sejam fornecidos por empresas espanholas que não têm fiscais ambientais em cima delas por não terem protegido o chão de todas as areas exteriores da sua "unidade fabril" contra a infiltração das ferrugens?!?!?!?!
   - legislação do audiovisual: sabem que têm que se registar em duas entidades para pagarem licenças sobre utilização do audiovisual? A dos autores e dos artistas. E se porventura apenas descobrirem isso algum tempo depois de terem aberto o vosso pequeno comercio, ou pagam tudo o que deveria ter sido pago no passado ou levam uma grande multa. Ou entao fazem como a grande maioria dos negocios: não se registam e nao pagam nada, porque na generalidade os fiscais vão aqueles que se registaram, e so vao a outros de houver uma denuncia.
   - sabem que existe um regime simplificado para o licenciamento camarario? Mas que cabe as camaras municipais definir quais os aspectos que impetem um licenciamento de seguir o processo simplificado? E sabem que muitas camaras por exemplo obrigam ao processo normal (que nos ultimos anos tornaram ainda mais complicado) só por se alterar a localização de um esgoto (por exemplo por fazerem um "restyling" na casa de banho?!?!), e que se acharem que só modificar uma casa de banho não justifica, se arriscam a ser visitados por um fiscal muito mau que vos vai embrulhar a vida até ao absurdo?
   - e sabem que se entrarem no regime normal de licenciamento camarario, arriscam-se ao absurdo de enquanto as burocracias da camara não despacharem o vosso processo, a que essa mesma camara crie novas obrigações para o vosso processo, e se vejam obrigado a andar a fazer novos "projectos" que entretanto passaram a ser necessarios ao abrigo do "novo regulamento", e que a dispensa dos mesmos depende da aprovação do "Sr. Director X" que não vos conheçe, e como não contrataram a empresa X para tratar do processo, têm que preencher o formulario Y, pagar a multa Z, esperar mais 1 ano, no qual apareçe uma nova regra...... mesmo no momento em que estavam quase a conseguir a dispensa do tal novo projecto?!?!?! Um exemplo deste absurdo, é ser obrigatório a execução de um projecto de segurança em obra, para uma obra já concluida à mais de 2 anos....
   - e sabem que o licenciamento de equipamentos de raio-x foi modificado, exigindo por exemplo coisas tão interessantes como um serviço de dosimetria (são aqueles aparelhinhos que temos que levar no bolso quando visitamos um reactor nuclear e que mede o nivel de radiação a que fomos expostos), um serviço de medição de permeabilidade magnética nas paredes (para verificar que - por exemplo - num consultorio dentário, ao fazerem um raio-x ao seu dente, não contaminam o visinho), colocação de sinalética de aviso para que as pessoas saibam que podem estar expostas a radiações? E que agarrado a isto surgiram um montão de empresas que custam uns milhares de euros??? Eu na minha ignorancia acharia mais simples, por exemplo no caso dos consultorios dentarios, regular a actividade dos vendedores e instaladores deste tipo de equipamentos, e atraves do normal processo de manutenção que todos os equipamentos têm, verificar o seu correcto funcionamento. E tambem aqui, há os milhares que funcionam sem qualquer controlo... que se ninguem sabe que existem, ninguem controla.... a não ser que façam um grande inimigo que os denuncie... mas mesmo assim, não há a certeza de que não tenham um amigo que faça o processo desaparecer...
   - E sabem que se tiverem um sistema informatico de facturação, mas em que armazenem informação pessoal dos vossos clientes têm a obrigação legal de registar a base de dados na Comissão Nacional de Protecção de Dados???
   - E conhecem todas as obrigações de comunicação a ministérios das vossas actividades (ACT, finanças, segurança social, etc), e sabem que multas estão sujeitos de não cumprirem ou se atrazarem um dia???

Bem, eu podia estar aqui a tarde toda a descrever os absurdos do nosso sistema publico, mas o ponto é: acham que uma micro-empresa, com 5 ou 6 funcionários, com uma facturação anual que mal para um salário decente aos seus proprietários tem condições de saber tudo isto, de cumprir todas estas regras, ou de pagar alguém informado o suficiente sobre tudo isto para o proteger de riscos legais?

O que acaba por acontecer é que o sistema premeia o incumpridor, o esperto.

Pela impossibilidade material de cumprir, a realidade é:
   - uns, que querem dormir descansados e cumprir todas as regras, incorrem em custos constantes e de tal maneira honerosos, que acabarm por se afundar perante a incapacidade de competir no mercado com essa estrutura de custos;
   - outros simplesmente nem abrem para não ter problemas. É que a complicação é tão grande, com tantas regras e com tantas responsabilidades e multas, que meter-se nisto é arriscar acabar com a vida. E assim, se mada a livre iniciativa, o empreendedorismo e a possibilidade de pelo mérito pessoal melhorar de vida;
   - outros simplesmente ignoram estes aspectos e vivem felizes até ao dia em que são fiscalizados;
   - e por último, temos os outros que intencionalmente incumprem, evitando grandes investimentos ou compromissos de medio-longo prazo, sujeitando-se ou a sendo fiscalizados pagar a multa, ou simplesmente fechar e abrir noutro sitio, pois em muitas actividades isto é mais barato que cumprir.

É inaceitável este estado de coisas, e a realidade, no contexto das micro e pequenas empresas noutros países da união europeia, é muito mais tolerante.

Não só fomos demasiado bons alunos a importar demasiadas regras da europa demasiado depresa, como também fomos demasiado bons alunos a generalizar regras independentemente da dimensão e maturidade dos sectores de actividade. E assim, por um outro meio, ajudámos a "congelar" a nossa economia.

E assim, termino com o meu desabafo de micro-empresário saturado deste sistema que vive mais para dificultar, do que para ajudar, em que o sistema publico fica mais feliz por conseguir tramar alguém do que em ajudar alguém a ter sucesso e progredir.

É um problema de mentalidade! Existem excepções? Sim. Infelizmente não em quantidade suficiente.

Abraço,
Angatú!

Portugal: a necessidade vital de produzir

Muito se tem escrito e comentado sobre a situação Portuguesa e o grave nível de endividamento que hoje amarra o país.

Não se tem dito tanto quanto seria necessário sobre a responsabilidade dos nossos "parceiros" na construção Europeia, acerca da sua responsabilidade na situação que Portugal e outros países periféricos hoje vivem.

Dizia um professor meu de "geo-política e geo-estratégia", participante de primeira linha na entrada de Portugal para a CEE - Comunidade Económica Europeia (infelizmente falecido recentemente): "a principal motivação dos países do centro da Europa para o convite à adesão de países como Portugal, baseava-se na necessidade de abrir novos mercados à colocação dos seus produtos, e por essa forma, sustentar o aumento do nível de vida dos seus eleitores baseado num crescimento acentuado da sua balança comercial".

Dizia ainda ele, que à data, os países do sul da Europa, apresentavam indices de fertilidade (filhos por mulher) muito acima da média do centro da Europa, e uma estrutura produtiva obsoleta e incapaz de competir num mercado aberto. Com estes aspectos combinados, tais países representavam uma excelente oportunidade: pela subsidiação da melhoria do nível de vida das suas populações, e na expectativa de manutenção das taxas de fertilidade observadas, esses países observariam melhorias substanciais do seu nível de vida, abrindo oportunidades de consumo para as forças produtivas dos países fundadores da CEE.

A médio prazo, e no pressuposto da manutenção desses índices de fertilidade, o boom do consumo interno alavancaria um sector de serviços (necessariamente de proximidade) que sustentariam as necessidades de emprego desses países, concentrando-se a força produtiva nos países fundadores da CEE, mais capacitados industrialmente, mais modernos e cada vez com maiores economias de escala.

Do lado de Portugal, a expectativa de muitos governantes à data, embora não podesse ser publicamente assumida por questões nacionalistas e eleitorais, era que a Europa caminhasse no caminho Federativo, em que mecanismos de compensação financeira dos países produtores garantiriam o equilibrio das contas nacionais dos "estados federados" consumidores.

Podemos dizer, que esta situação agradaria a gregos e troianos!

O que ninguém esperava eram 3 coisas:
   - que com a melhoria do nível de vida, o indice de fertilidade nos novos paises da união evoluisse no mesmo sentido já observado nos países mais desenvolvidos do centro da Europa, ou seja, que caísse a pique a níveis inferiores aos observados no norte e centro da Europa, e que com esta queda, o esperado boom populacional que alavancaria um consumo interno nesses países a médio prazo, não se viria a verificar;
   - que os países que subsidiaram a morte da generalidade dos sectores produtivos nos novos países aderentes, perante a evidencia do descréscimo populacional, se refutassem ao pagamento da factura da dependencia criada;
   - que ao longo da construção europeia, os governantes actuais, meros burocratas desprovidos de uma visão de europa e da capacidade de a defender, fossem oscilando nas opções políticas de circunstancia, esquecendo o que no inicio fez ambos os lados desejar esta união: os países periféricos, e os países do centro da Europa.

No processo de construção Europeia, Portugal foi demasiado bom aluno, sendo "mais fundamentalista que o Pápa". Internamente foram criadas mais barreiras à produção que na generalidade dos países Europeus, e foi-se mais ´longe na liberalização do livre transito de pessoas e bens que na generalidade dos estados Europeus.

Nós, enquanto país sub-desenvolvido e despreparado para competir nas áreas que representavam o maior volume da nossa economia, abrimos a porta à entrada livre do produtores europeus, matando aquilo que as politicas comunitárias não tinham ainda determinado à morte.

Desde a política agrícula comum, as cotas de pescas, os concursos publicos internacionais, a importação de todas as regras e normas de instalação e operação das empresas preparadas numa europa central de grande escala e que levou ao encerramento por incumprimento de inúmeras pequenas e micro-empresas nacionais...

Outros, como por exemplo a nossa visinha Espanha, foram piores alunos. É do conhecimento geral que as empresas, governo central e autonomias Espanholas, criam imensas barreiras à entrada de empresas estrangeiras. Encontraram-se maneiras criativas de garantir que as unicas empresas capazes de ganhar os consursos eram na generalidade empresas espanholas. Piores alunos ainda, foram os países fundadores, que ditaram regras, que nas suas componentes restritivas foram mais rapidamente implementadas e adoptadas nos pequenos países desejantes de mostrar bons alunos, do que nos grandes fundadores que deveriam ser o exemplo.

Como conslusão deste diagnóstico, dou-vos a seguinte pergunta: já fizeram uma análise comparativa entre a evolução das balanças comerciais cruzadas entre os diversos países Europeus??? Apenas uma dica: observem a relação entre a evolução positiva por exemplo da balança comercial Alemã e a Grega...

Não querendo criar cisões na União Europeia, não consigo deixar de que os Portugueses se endividaram a consumir produtos produzidos na Alemanha, contribuindo assim para a melhoria dos níveis de vida dos cidadãos deste último país.

Mas os Portugueses coitadinhos são apenas umas vítimas??? Não! Também fizeram por si muitas opções erradas. Mas a situação em que se encontram tem muita resposabilidade dos países do centro da Europa. Esses países levaram-nos ao colo a esta situação, e nós deixámos.

Esta situação era previsivel, e muitos alertaram para ela em Portugal. Lembro-me de multiplos comentários na década de 90 acerca das consequências nefastas a médio prazo, que as opções tomadas representariam. Havia a expectativa dos principais líderes políticos, que os mecanismos de solidariedade da União (entendam-se fundos europeus - ou de forma mais simplista o dinheiro injectado pela união para subsidiar o nosso consumo) fossem sendo ajustados à nova realidade.

A demografia lixou isto tudo. O país não pára de envelhecer, a população estagnou havendo cada vez menos nascimentos, isto pôs uma pressão extrema sobre os sistemas de saúde e segurança social, e com a ajuda de um despesismo despropositado no betão, arruinou de vez as nossas contas.

E agora, a solidariedade Europeia deu-nos um "toma la!". Os governantes Europeus de hoje, expostos ao excrutínio em tempo real na Internet, já não podem dizer uma coisa dentro dos seus países, e depois fazer outra na União Europeia. Agora tudo o que dizem influencia a sua capacidade de atrair os votos internos, e afinal são os seus cidadãos nacionais que os elegem. Ainda por cima, com o déficit de lideres que a europa observa, em que proliferam os burocratas, só podia dar a situação em que hoje a Europa se encontra.

Estamos numa verdadeira encruzilhada e esta encruzilhada coloca apenas uma pergunta:
   - queremos todos nós europeus continuar no caminho de construção de uma Federação de Estados, tal como sonhado pelos políticos fundadores?

Se sim, o caminho terá obrigatoriamente por aprofundar os mecanismos da União, por exemplo garantindo a cobertura total das dívidas soberanas dos países periféricos.

Se não, vejo a entrada irreversível num caminho de desmembramento da união "pan-europeia", e o resurgimento de tensões entre ricos e probres.

No meio disto tudo, uma coisa é certa. Ninguém resolverá os nossos problemas por nós, e não acho aconselhável ficarmos à espera que nos continuem a pagar para não produzir nada... pois já sabemos que mais cedo ou mais tarde nos apresentarão a factura.

Na nossa adesão à união, matámos a vaca, e ficamos sem o leite. Neste momento é imperativo que voltemos a ter vacas.

Ou seja, destruimos tudo o que tinhamos de produtivo nos sectores primário e secundário por uns dinheiros, que rapidamente se acabaram. Agora que percebemos os erros que cometemos, o caminho inevitável é investir sem hesitações na recuperação de todo o tecido produtivo e transformador, e criar o máximo de barreiras à entrada de produtos que internamente tenhamos capacidade de produzir.

Aqui temos o garrote do empréstimo que estamos a negociar, que exige a redução ainda maior das limitações à livre concorrencia trans-nacional....

Teremos simplesmente que ser tão criativos como a nossa visinha Espanha tem sido.

Uma ideia: porque não o governo Português apenas autorizar a aquisição de viaturas fabricadas em unidades de produção nacionais??? Passavamos todos a andar de carritos que até são jeitosos, e garantiamos que o absurdo que hoje o estado gasta em carros produzidos no centro da europa contribui para a melhoria do nível de mais Portugueses que apenas os vendedores de autómóveis.

Uns dirão que não podemos fazer isso. Eu digo que precisamos de ser criativos no sentido de encontrar uma maneira de o fazer acontecer.

Outra ideia: em vez de pagar "Rendimentos Mínimos" a quem está sem actividade profissional, porque não pagar-lhe esse mesmo subsídio com a condição de trabalhar em produções agrícolas?

Temos que deixar de ser os bons alunos apenas naquilo que é para nos tramar, para espartilhar as pequenas empresas em burocracias asfixiantes e desproporcionadas. Temos também que ser bons alunos nos meios de, dentro das liberdades das regras existentes, promover o fazer florescer o que é nacional.

Se os nossos "parceiros europeus" não querem pagar as nossas dívidas, terão obrigatoriamente que fechar os olhos a estas coisas, pois não há outro modo de nos tirar desta espiral negativa que enquanto países entrámos.

Obrigar ao empobrecimento das populações periféricas, dará espaço ao surgimento de movimentos radicais nacionalistas e ao surgimento de tensões dentro da união, que na história passada geraram conflictos épicos. Não acredito que haja uma terceira guerra mundial a começar na Europa, mas acredito que se nada for feito, com o rumo actual de acontecimentos, caminharemos para uma situação de guerrilhas localizadas, aumento da violencia e do crime, insurgimentos populares, que inevitavelmente colocarão nos governos dos países partidos nacionalistas e radicais.

Será que os nossos parceiros do Centro da Europa qerem pagar para ver?

Abraço!
Angatú

Dados sobre o endividamento público Português (Crítica Política)

Num momento tão delicado como o que se vive em Portugal, é impossível ficar indiferente à mentira que alguns dos nossos políticos anunciam nos telejornais em horário nobre.

Estamos numa situação dramática!

Uma mentira repetida muitas vezes, e dita com convicção, começa a parecer-se uma verdade. Quem mais atentamente se dá ao trabalho de ler os textos e declarações em formato integral, a partir das quais alguns partidos criam "casos" que depois os telejornais reproduzem repetidamente, percebe que na maior parte dos casos, trata-se de extrair uma palavra ou uma frase do seu contexto, tirando-lhe todo o significado que efectivamente o seu autor lhe deu.

Estamos no tempo dos sms!!! Transmitir uma mensagem em menos de 160 caracteres, Aquelas coisas antiquadas que aprendíamos nas aulas de Português do secundário, como analisar o contexto, ler a introdução, desenvolvimento e conclusão, hoje estão completamente abandonadas e ignoradas, por políticos e jornalistas.

E assim, num atropelo vergonhoso à nossa língua Portuguesa, riquíssima por natureza, em que uma mesma palavra se torna objecto de múltiplas interpretações consoante o contexto em que está inserida, hoje se faz política e se noticía em Portugal.

A minha professora de Português do 7º ao 9º deve estar à beira da loucura ao ver como está o país na sua utilização do Português por alguns dos seus actores mais visíveis.

Envergonham-me aqueles políticos e jornalistas que se perverteram à comunicação SMS (apenas 160 caracteres...), e constroem contextos consoante lhes convém:
   - seja para criar um caso político;
   - seja para desdizer uma barbaridade que um seu colega de partido tenha dito;
   - seja para destruir a imagem pública de um seu inimigo;
   - ou seja de um jornalista que apenas quer ter o seu minuto de fama ao construir ou divulgar em primeiro lugar um título bombástico;
   - seja do realizador televisivo, que recorta habilmente a informação que recebe, numa postura puramente sensacionalista à procura das tão procuradas receitas de publicidade, pondo na gaveta o papel superior do jornalismo de informar.

Vivemos de pequenas frases, que se dizem desprovidas de contexto, e depois rapidamente se esquecem, sem que nunca hajam responsabilidades pelo seu modo de transmissão, mesmo que tenham deixado a imagem pública completamente contrária aos factos que efectivamente foram comunicados pelo autor.

E assim se manipula e constrói uma opinião pública. Baseada em títulos de jornais, e pequenos momentos. Uns intencionalmente porque querem ganhar a sua guerra política ou económica a todo o custo, outros por uma pura mediocridade e necessidade de viver a grande velocidade, fazendo o seu jornalismo focado nas receitas e não na verdade dos factos.

Independente da opinião pessoal que se possa ter sobre qualquer dos nossos políticos, temos um Primeiro Ministro, que seja por mau aconselhamento, seja por simples incompetência, ou por intenção, nos tem vindo a mentir.

Já escrevia sobre isso quando foi anunciado nos telejornais pelo nosso actual Primeiro Ministro que Portugal tinha saído da crise, pois tinha tido um crescimento superior a 1% no primeiro trimestre de 2010. À data, fui ler o boletim económico do Banco de Portugal, e fiquei pasmo com o que li. Um Primeiro Ministro tem a obrigação de estar mais informado e melhor assessorado que eu. E eu nunca, jamais, com base no boletim económico do Banco de Portugal relativo ao primeiro trimestre de 2010, faria uma declaração pública como a que à data foi feita pelo nosso primeiro ministro, anunciando o fim da crise.

Esta "extrapolação da realidade" (para não lhe chamar mentira), é ainda mais grave quando vínhamos de um 2009 em que se aumentou funcionários públicos e se baixou IVA, e passamos para um verão de 2010 em que se tem que aumentar os impostos!

Não escolho uns nem outros, mas creio que chegou o momento de escolher uma opção para Portugal diferente das opções que nos governaram nos últimos 30 anos. Está na hora da terceira via: surpreender o sistema político e os políticos que têm tomado o poder como garantido, com uma votação superior ao esperado num dos pequenos partidos.

Sou patriota, ligado à minha terra, e motivado pelo reconhecimento do mérito.

Temo que a desinformação produto da utilização hábil por uns desta cultura de noticias SMS, leve a que uma parte substancial da nossa população, alimentada pelos títulos dos jornais, nem sempre reprodutores fieis das realidades que lhes deram origem, e desanimada com a falta de capacidade de comunicação de outros, acabem por tomar um sentido de voto que dê continuidade à mentira em que temos vivido nos últimos anos.

Não consigo ficar indiferente! Deixo aqui em anexo um documento que me enviaram para vossa reflexão, e espero assim contribuir para evitar uma derrocada ainda maior neste nosso Portugal.

     Compare Você Mesmo Quem Mais Endividou o País

Abraço,
Angatú

Crítica Política

"Os pilares da economia Portuguesa" - autor desconhecido.

Portugal - um país sem Justiça

Portugal, um país sem justiça, um país de terceiro mundo.


É inacreditável e inadmissível o que se passa em Portugal.

Estudos na área da economia concluem que o principal factor de crescimento em países desenvolvidos é a eficácia do sistema de justiça, contrariamente aos países em vias de desenvolvimento em que o factor primordial de crescimento é o investimento directo estrangeiro.

Porquê? Simples, porque num país em vias de desenvolvimento ainda é possível encontrar múltiplos sectores subdesenvolvidos, ou segmentos do mercado não endereçados por nenhum player. Assim, a entrada no país para empresas externas é muito apetecível pois encontram um campo quase virgem para desenvolverem o seu negócio, com relativamente poucas barreiras.

Já num mercado desenvolvido, tendencialmente caminha-se para uma saturação da oferta, tornando mais difícil a entrada de novos players, sendo que o crescimento já não se faz cavalgando no crescimento do próprio país e no amadurecimento do seu mercado, mas faz-se antes pelo roubo de cotas de mercado entre os diferentes concorrentes, e pela optimização das estruturas operacionais das empresas instaladas.

Assim, num mercado desenvolvido, práticas ilegais, anticoncorrenciais, corrupção, etc, acabam por distorcer de forma muito mais gravosa as condições de sucesso de qualquer empresa. Se para além do risco de conseguir montar uma estratégia e uma operação que consiga competir nesse mercado desenvolvido, os promotores tiverem que estar também preocupados com a possibilidade de alguém a atropelo das leis existentes lhes tramar a vida e sair impune, o risco torna-se incomportável, pois quem investe internacionalmente, tem todos os países do mundo para escolher entrar, e certamente encontrará opções de menos risco que um mercado decadente, saturado, e em que a justiça não funciona.



Exemplos:

Se alguém faz uma queixa num qualquer organismo público sobre uma irregularidade cometida por uma empresa no mercado, há que considerar as seguintes questões:

- Em Portugal, a lei criminal só se enquadra em crimes cometidos por pessoas, pelo que as práticas ilícitas cometidas pelas empresas têm sempre que ser objecto de colocação de uma acção em tribunal;

- Havendo uma queixa a uma qualquer entidade reguladora ou fiscalizadora do estado, na generalidade dos casos essa queixa é arquivada, por exemplo por: "face à escassez de recursos, não há neste momento condições de prosseguir com uma investigação", isto porque em quase todas as entidades os recursos de investigação são mínimos, e focados nos casos de televisão, pelo que a pequena empresa está literalmente entregue aos bichos;

- Conforme referido no meu post O custo da Justiça ao serviço dos incumpridores, os players locais muitas vezes armadilham os contratos de forma a dificultarem ao máximo o recurso à justiça, tornando incomportável o seu recurso por parte de muitas pequenas empresas;

- E mesmo que consiga colocar uma acção num tribunal cível, as certezas que tem são as mesmas de quem joga na roleta russa, pois já por diversas vezes observei juízes num mesmo tribunal, perante casos similares, tomarem decisões diametralmente opostas, ou seja, a incerteza quanto à interpretação da lei (face à excessiva produção de leis em Portugal), em que o emaranhado de textos e publicações é tal que ninguém consegue enquadrar a totalidade das inter-relações entre diferentes leis para uma mesma situação, dá espaço para que os incumpridores encontrem sempre um artigo ou um ponto qualquer que possa encerrar o processo, seja por questões administrativas, seja pela arbitrariedade das interpretações realizadas pelos diversos juízes ao serviço nos tribunais.

Ou seja, nós temos um mercado desenvolvido, decadente e saturado, em que as regras não funciona, é cada um por si, e quem vence é o mais forte, mais ligado politicamente ou mais capacitado financeiramente.

Alguém me consegue explicar como é que neste contexto se convence alguém a investir em Portugal??? Só mesmo os loucos que aqui nasceram, e ainda alimentam a esperança de ter aqui um futuro, no entanto a emigração entre as gerações abaixo dos 40, e sobretudo nos mais qualificados não para de subir.

Eu posso referir, que a título pessoal, tenho já a grande maioria dos meus amigos pessoais espalhados pelo mundo, e todos os dias sou surpreendido com outros que encerram as suas empresas, vendem todos os seus bens, e terminam todos os seus laços financeiros e fiscais com Portugal, de forma a se libertarem para definitivamente abraçarem a vida num outro país no mundo que lhes permita crescer pelo seu mérito, algo quase impossível neste momento em Portugal.

Alguém tem que por mão nisto! Se não é o presidente da república, o governo também não, nem a assembleia da república, não sei que esperança nos resta, pois também não será certamente o FMI e a Comissão Europeia que virão governar Portugal. Entraremos numa irremediável espiral de empobrecimento e esvaziamento do país, levando a uma nova onda massiva de emigração, continuando Portugal com uma População praticamente estagnada ou decrescente já à mais de 1 século.

Só Deus, neste momento para impedir que este fatalismo se confirme.

Quanto ao que é prioritário em Portugal??? A JUSTIÇA !!! Para que se responsabilizem os políticos que nos roubaram e levaram à ruptura através dos previlégios concedidos aos seus "amigos", para que haja confiança entre a população e entre os investidores, para que quem pensar em vir para cá furar as regras e ganhar na guerra de selva que hoje é Portugal tomando opções sem sustentabilidade mude de ideias face à forte possibilidade de ser efectivamente penalizado, para que se crie uma cultura de mérito no trabalho em que os individuos sem qualquer mérito, perguiçosos e oportunistas não se vejam protegidos pelo paternalismo estúpido e cego do estado e pelo emaranhado exagerado de regras, em que umas de contradizem as outras de modo a que todos os "espertos" ganhem.

Assim, deixo-vos o que deveria ser a minha prioridade:
   - simplificação, e consolidação de toda a estrutura legislativa Portuguesa, evitando excessivas interdependencias e inter-relações entre todo o que de legislação de produz, num caminho de clara e inequivoca responsabilização dos intervenientes;
   - alocação de recursos qualificados, mas também sujeitos a uma criteriosa avaliação, as forças de investigação das diversas autoridades legais e regulamentares, e simplificação do enquadramento legal da sua actividade de forma a que não se arquivem e perdam processos por questões técnicas;
   - simplificar todos os processos de justiça, não permitindo mais que o processo de sobreponha à justiça, impedindo que aqueles manifestamente culpados se safem por pequenas questões técnicas;
   - criar um real sistema de avaliação das decisões judiciais por um tribunal superior, que faça essa avaliação não apenas quando as partes recorrem, mas que o façam como parte de um processo contínuo de auditoria, avaliação da qualidade das decisões, avaliação de desempenho, e uniformização das interpretações da legislação, que por sua vez tenha também a responsabilidade de emitir sugestões aos legisladores no sentido da clarificação e simplificação da legislação, sempre que ela for dúbia ou propícia a interpretações opostas.

Fica aqui mais um contributo para que este país ganhe rumo, e recupere a sua honra e respeitabilidade, e faça assim justiça à sua história.

Abraço,
Angatu

Empresas Portuguesas em Saldos

É isto mesmo!

Se lerem o meu post anterior (Focar no que podemos controlar), comentarão muitos ao ler a introdução desse artigo, que realmente a maioria dos pequenos e micro-empresários Portugueses estão numa situação muito difícil.

É que a realidade das pequenas e micro-empresas, é de empresas com uma estrutura de capitais frágil, que necessitou de se endividar fortemente na banca para conseguir abrir, o que no contexto actual, representa uma pressão extrema sobre o negócio.


Neste momento, um investidor com uma forte base de capitais próprios, encontrará em Portugal dezenas de pequenos empresários dispostos a vender as suas empresas a preço de saldo, pois estão numa situação de liquidez crítica, e o sistema financeiro simplesmente não tem condições para assumir mais risco.

Têm negócios com EBITA positivo, mas sobretudo nos casos de empresas com poucos anos de vida, ainda estão a amortizar o investimento (na maioria dos casos financiado entre 5 a 7 anos), o que na situação actual é sufocante, e leva muitos deles, para não falhar as obrigações bancárias, a falhar com fornecedores, ou a reduzir custos essenciais para as suas empresas, levando-as à ruptura por excesso de desinvestimento.

São negócios que num contexto de estabilização poderão apresentar rentabilidades muito interessantes, e cuja principal fragilidade é o acesso ao capital. Pelo que esta oportunidade de saldos de bons negócios está também limitada à janela entre o momento actual, e o momento em que conseguirem liquidar as suas dívidas derivadas do investimento inicial.

Assim, podemos dizer que Portugal está em saldos!

O preço de uma falência para um micro-empresário em Portugal é muito caro, pois apesar da legislação comercial que limita o risco financeiro ao capital social da empresa, dificilmente se realizam transacções de vulto (sobretudo com bancos e estado, mas também com alguns fornecedores), sem que se imponha como condição que os sócios da empresa entrem como avalistas. O que significa, numa situação de ruptura, o pequeno empresário ser liminarmente condenado à miséria, pois não tem direito a qualquer apoio social, perde todos os seus bens, não pode ter empréstimos bancários por 5 anos após o encerramento do processo de falência periodo ao longo do qual verá ainda penhorado até um terço dos seus rendimentos para pagamento das dividas.

Não é portanto de se estranhar, que aqueles que perante a situação explosiva em que Portugal se encontra se vêm hoje no limite, e olham para o futuro com o receio de dias ainda piores, estejam quase dispostos a doar as cotas das suas sociedades para salvarem os seus tectos!

A grande oportunidade é para quem quiser aproveitar este momento para fazer grandes consolidações em segmentos do mercado muito fragmentados, conseguindo posicionar-se como líder à escala nacional a um custo minimizado.

O grande desafio, é conhecer bem os fundamentais do negócio em que se pretende investir, para que a avaliação da contabilidade da empresa alvo de compra seja feita de forma correcta, e minimizando os riscos para o investidor. Isto é ainda mais importante para investidores estrangeiros!

Sim, sei de diversos sectores em que se formaram grupos de investimento com parceiros Portugueses e capitais estrangeiros, e que hoje procuram em Portugal compras de saldo para a criação de um grupo empresarial, consolidando o sector em causa.

É pena que em Portugal o espírito associativo seja tão pobre, em que os pequenos empresários preferem falir a partilhar o poder e a decisão com alguém. Senão, poderia ser este o caminho alternativo! Quem já opera no mercado nacional, associar-se aos seus concorrentes indirectos (no consumo, em negócios de loja de bairro, o concorrente a 20km de distancia não concorre directamente pelos mesmos clientes, pelo que se poderiam associar). Aqui tornam-se fundamentais boas práticas de "corporate governance" que infelizmente também não abundam em Portugal.

Há também a assinalar um grupo reduzido de empresas que conheço, que têm aproveitado esta oportunidade para reorganizar as suas empresas, espremendo-lhes todos os custos supérfluos, e preparando-as para o momento em que chegar o novo ciclo de crescimento. Pena mis uma vez, que no contexto das micro e pequenas empresas, e sobretudo nos sectores ligados ao consumo (serviços e produtos), estas sejam uma minoria.

Em resumo e conclusão, como em todas as situações extremas, as dificuldades são muitas, mas elas também criam muitas oportunidades. Este é um momento que transforma mercados, e quem estiver atento, e conseguir mobilizar a capacidade financeira para isso, poderá fazer excelentes negócios em Portugal!

Também, será um momento decisivo para por à prova as reais competências de gestão dos responsáveis pelas empresas. Num contexto destes, purga-se também o trigo do joio, e valida-se quem efectivamente tem uma prática de gestão sustentável.

Afinal o país não vai desaparecer do mapa! Vai passar por um processo de ajuste de nível de vida violento que poderá levar anos, o que irá baixar o nível médio de vida da maioria dos Portugueses, mas as pessoas vão continuar a viver.
Face ao enorme número de leitores estrangeiros que este blog já mobiliza, deixo-vos uma referência de uma empresa que sei estar a fazer um bom trabalho no auxílio a investidores estrangeiros que procuram oportunidades em Portugal para compra de micro e pequenas empresas. Visitem http://www.pmeconsulting.biz/ e peçam uma primeira avaliação.

Abraço a todos,
Angatu!

Focar no que podemos controlar

No actual contexto político e económico Português, é normal que um pequeno empresário se sinta traído pelo seu país.


Fez um plano de negócio, projectou custos e receitas, endividou-se na banca, e neste momento vê a procura no seu pequeno negócio a cair, vê dificuldade em reduzir os custos pois planeou o negócio para uma determinada estrutura de funcionamento (horários, diversidade de serviços oferecidos, localização), vê os juros bancários a subir, vê os impostos a aumentar...

É sem dúvida um momento extremamente desafiante para se ser pequeno ou micro-empresário em Portugal.

O que podemos fazer? Eu creio que mais que o diagnóstico da situação, com que somos bombardeados todos os dias nos média, esta é a pergunta que se faz necessário responder, pelo que vos deixo aqui o meu contributo.

A primeira coisa a fazer é ter consciência de que não somos os únicos a viver esta situação. Muitas empresas em Portugal hoje vivem este drama, e por isso vemos empresas a fechar todos os dias. E quais as que sobrevivem? Dizia um amigo meu em 2005 numa determinada circunstancia da minha vida pessoal em que estava extremamente frustrado: "Não são os melhores nem os mais competentes que irão sobreviver a esta situação, serão sim os mais resistentes e que melhor se adaptarem as mudanças".

Ao ouvir isto, eu como um purista e perfeccionista, dizia: "para fazer mal, mais vale não fazer!"

Hoje digo-vos, que não só me lembro muito das palavras dele, como as entendo perfeitamente. Há coisas em tudo aquilo que fazemos que são obrigatórias, e outras que são acessórias. É verdade que muitas das coisas acessórias melhoram e acrescentam valor, mas em tempos de crise temos que eliminar tudo o que é acessório para conseguirmos continuar a produzir e sobreviver.

Portanto, vamos lá à minha receita!

O que não posso controlar?
- se o governo cai;
- se as taxas de juro (euribor) sobem;
- se o país consegue pagar a divida externa;
- se a Europa se desintegra;
- se os impostos sobem;
- se o desemprego nacional sobre;
- etc...

O que posso controlar:
- se as pessoas ao serviço na minha empresa mantêm um sorriso ao atender os nossos clientes mesmo em tempo de crise;
- se apesar da crise, asseguramos que aquilo que o cliente comprou continua a ser entregue dentro dos parâmetros de qualidade normais no mercado;
- se os meus clientes conhecem bem os meus serviços;
- se na zona onde estou instalado, a população conhece a minha empresa;
- que custos na vida da empresa não têm influencia directa na degradação dos parâmetros de qualidade dos serviços entregues;
- o que posso renegociar com fornecedores em termos de descontos adicionais ou aumento de prazos de pagamento;
- se existem fornecedores substitutos que estejam a oferecer melhores condições;
- se estou a diferenciar-me perante os meus concorrentes mais directos;
- se os clientes que atendo vão satisfeitos e me recomendam;
- etc...

Ou seja, o grande desafio passa por controlar aquilo que posso controlar, e evitar encher a minha cabeça com coisas que não posso controlar.

"O que está perdido, perdido está". Por isso, se o país continuar a afundar-se, o país entrará em bancarrota: o empresário ficará sem nada; o banco ficará com incobráveis; o estrado deixará de receber impostos e ainda terá que suportar os desempregados; os fornecedores ficarão aflitos pois não só perderam um cliente como ainda por cima ficaram com dívidas incobráveis...

Ninguém quer que o país rebente! É verdade que se está a esticar a corda para além dos limites, mas se o destino for o caos, a única coisa que podemos fazer é tentar que nós sejamos os que mais tempo demorarão a morrer (entenda-se falir). Quanto mais tempo conseguirmos manter o nosso negócio a operar em condições de qualidade, mais oportunidades teremos de ver a confiança dos consumidores reemergir, a economia voltar a crescer, o desemprego cair, e o nosso negócio voltar a florescer.

A pergunta na cabeça de muitos é: "pois mais eu acho que não aguento nem 6 meses".

E a isso respondo-vos: façam tudo hoje que for possível por reduzir os custos e maximizar a vossa receita e melhorar a vossa reputação junto dos clientes. Que os poucos que ainda compram, que escolham a vossa empresa. Que todas as despesas que não se traduzem numa mais-valia relevante no serviço ao cliente (ou seja, coisas que o cliente esteja disposto a pagar mais para ter), têm que ser cortadas.

E mesmo que tal custe aos funcionários, creio que todos preferem que a empresa continue a operar em condições mais "magras" do que simplesmente entre em colapso sob o peso de custos acessórios.

Talvez se surpreendam, e daqui a um ano ainda estejam vivos.

Que muitas empresas fecharão??? Não tenho a mínima dúvida, mas algumas sobreviverão. Que as vossas estejam entre elas, e aí, face à falta de oferta (pelo fecho dos vossos concorrentes), a vossa boa reputação, estarão prontos para agarrar todas as oportunidades que um mercado em recuperação representa.

Ninguém tem que ser 100% bom, pois de facto ninguém é. Todos de uma ou outra forma cometem erros.

Este é um facto inerente a sermos humanos! Todos erramos.

Por isso, temos apenas que nos concentrar em ser um pouquinho melhores que os nossos concorrentes mais directos. Se todas as empresas à vossa volta são "muito piores", e verificarem que estão a perder clientes porque são muito caros, cortem, cortem e cortem, em tudo o que for acessório, e coloquem-se a um preço, em que as pessoas pensem: por esta pequena diferença, não vale a pena arriscar. Prefiro ir aquele que tem uma excelente reputação.

Também não entrem numa guerra de preços, pois isso não favorece ninguém. Garantam apenas que o vosso preço reflecte a qualidade da vossa oferta, mas em alinhamento com a realidade em que estão inseridos.

O que acham? Enviem-me as vossas ideias e comentários!

Abraço,
Angatu

Até onde aguentam as empresas

Ouvia estes dias nas notícias sobre Portugal:


- o desemprego bateu recordes históricos no 4º trimestre de 2010;

- a violência dos cortes do estado e o pânico nos consumidores está a levar o consumo privado a valores mínimos, tendo o ajustamento do mercado sido quase instantâneo sentido com grande violência no comercio;

- a população não para de envelhecer e contrair-se, levando a demografia a índices que comprometem qualquer crescimento sustentável
        PIB= Consumo Privado + Consumo Publico + Exportações - Importações
        Consumo Privado = Número de Consumidores x Consumo por pessoa
        Consumo por pessoa = rendimento disponível x (1-indice de poupança)
        (as minhas desculpas por alguma pequena incorrecção, mas esta não é a minha área de especialidade)

- a maioria das empresas exportadoras, aquelas que fazem o maior volume, não têm verdadeiros diferenciadores competitivos que lhes permita sustentar a sua posição num mercado cada vez mais globalizado, crescendo ou circunstancialmente ou em nichos que não fazem o volume que como país necessitamos para crescer saudavelmente por pelo menos uma década;

- os Portugueses consomem muito pouco de produção nacional, e esta também não para de cair nos bens essenciais;

- as condições de financiamento das pequenas e médias empresas têm vindo a degradar-se significativamente, sendo neste momento o crédito disponível escasso.

E nós ficamos a pensar, mas que desgraça!!! Será?


Há sempre duas perspectivas sobre estas notícias.

A primeira é que a situação em Portugal é de facto realmente muito grave. Sobretudo no comércio, onde as quebras no consumo são efectivamente violentas.

Mas se ainda estamos abertos ao público, poderemos ver o outro lado. Pensemos no mercado de acções. O segredo para grandes ganhos está em conseguir perceber quando um título que está em queda, está prestes a inverter essa tendência. Portanto comprar ou no fim da queda ou no início da subida é o grande desafio.

Alguém me dizia, ao ouvir estas péssimas notícias com que comecei o meu post de hoje, que estamos enquanto economia a chegar a este ponto de inversão.

Daí, se enquanto empresas tivermos condições para manter as portas abertas ao público mais uns meses, e tivermos conseguido manter um bom padrão de serviço e qualidade, provavelmente estaremos a caminho de finalmente poder respirar um pouco de uma queda de mercado que já vem desde 2006 sempre a acentuar-se.

A grande questão na cabeça de muitos é que neste momento já estão com resultados negativos, muitos já se estão a financiar em fornecedores para aguentar, e perguntam-se até onde vai o consumo contrair, quanto mais vão observar de reduções de facturação e por quanto mais tempo, e até que ponto conseguirão sobreviver. Já há muitos a fechar, e daí os fornecedores ou fecham mais as condições de pagamento para se proteger (caso tenham uma dimensão de mercado que lhes permita isso), ou arriscam-se a que com a quebra das empresas de consumo, haja um efeito dominó e fechem empresas em sequência nos segmentos B2B.

Com algumas economias do centro da Europa a dar sinais muito positivos, na medida em que Portugal exporta muito para essas economias, devermos começar a observar um crescimento das encomendas ao longo do primeiro semestre de 2011, que se traduzirá efectivamente em resultados no segundo semestre, o que deverá fazer com que Portugal feche 2011 efectivamente com resultados negativos, mas já numa rota de crescimento que deverá trazer o dinheiro ao bolso dos consumidores em 2012 e também ai finalmente o aliviar das condições das empresas de consumo.

Neste processo teremos, em minha opinião, a inversão da curva, e associado a isso, a concretização mais violenta da lei de Darwin: a selecção natural.

Isto levará a resistência e capacidade de adaptação das empresas para além de todos os limites, mas deixa-lhes a provocação de que se conseguirem, poderem apreciar o prémio de reinar num mercado em recuperação, com menos concorrentes que tinha à alguns anos atrás, e vir a apreciar um ciclo de alguns anos de crescimento. Claro, se forem um dos sobreviventes.

Se eu estiver errado e este ano não foi o ano da inversão da curva............ ai Portugal onde vais tu parar...... o futuro será negro, pois do que observo a estrutura económica e social está a chegar aos seus limites de resistência.

Claro que no meio disto tudo, criam-se excelentes oportunidades para quem tiver muito capital líquido para investir! Pois com o sufoco da quebra do consumo e pressão dos encargos bancários, há imensas empresas interessantes à beira da ruptura apenas por problemas de tesouraria.

Bem, uma coisa é certa: os próximos meses serão de muitas decisões. Que haja uma visão de país que nos conduza a todos num caminho de sustentabilidade, que olhando para a equação do PIB, não é difícil para qualquer leigo perceber que terá obrigatoriamente que passar por:
- aumento do consumo privado mas sem recurso a dívida externa;
- continuidade da contracção do consumo público para controlo do endividamento externo;
- continuação da aposta nas exportações como alavanca a um acelerar do crescimento;
- aumento da poupança nacional com vista a alavancar mais consumo privado sem que tenhamos endividamento externo;
- aumento da produção nacional, para suster um crescimento do consumo e uma redução das importações;
- ajudava um forte crescimento demográfico para termos mais cabeças a consumir e ser mais interessante produzir no mercado interno.

Com tudo isto, aqueles que como eu possuem empresas de comércio ou serviços para consumidores, poderiam efectivamente acreditar que haverá condições para evitar a emigração e envelhecer em Portugal e manter um negócio saudável.

O que acham?

Abraço e boas leituras!
Angatu

O Poder do Consumidor

Neste momento em que Portugal passa uma situação de pânico generalizado, em que os consumidores se retraem, e o consumo privado cai em muitos segmentos, as empresas desmultiplicam-se em esforços e estratégias para minimizar os danos, e conseguir manter os seus volumes de vendas.


Neste esforço, vemos todo o tipo de iniciativas, e a pergunta que todos fazem é sempre a mesma: que tácticas ou técnicas de marketing e vendas produzem os melhores resultados?

Muitos tentam forçar o consumidor a decisões de impulso num gabinete de vendas, outros por lhes dar mais descontos, outros por inventar mensagens mais apelativas.

Não tenho a fórmula mágica, mas sei que não se pode negligenciar o Poder do Consumidor.

É que ele tem o poder de decidir de compra ou não, o que compra, a quem compra, quando compra, como compra, e qualquer negócio só terá sucesso no médio longo prazo se for excelente em conhecer e compreender os seus consumidores, e depois em adaptar os seus processos as novas necessidades, desejos e comportamentos desses mesmos consumidores.

E aqui há que lembrar que hoje, mais que nunca na história, o poder dos consumidores é brutal. Com a facilidade oferecida pelas tecnologias de informação e comunicação, os consumidores têm um acesso a conhecimento, experiências, opiniões sobre um determinado tema como nunca tiveram.

E mesmo aqueles segmentos que utilizam menos estas tecnologias (faixa acima dos 60 anos de idade), são cada vez mais aconselhados por filhos e netos que fazem o estudo e prospecção online pelos pais ou avós.

Daí, cada vez se encontra menos o consumidor vulnerável, ignorante, entregue nas mãos do vendedor. E mesmo quando se encontram estes, cada vez mais trocar experiencias com amigos, e são exigentes nas suas experiências de compra, pelo que se se sentirem enganados, simplesmente deixarão de aparecer, e abandonarão o seu fornecedor na maior parte dos casos sem sequer lhe dar uma satisfação, e passando a alimentar uma reputação negativa do mesmo.

Cada vez mais temos consumidores informados, e estes são cada vez mais exigentes.

Assim, tácticas ou técnicas que levem os clientes a tomar opções em que não confiam, de que não se sentem seguros, levarão a níveis de reacções negativas como nunca antes vistas, ampliadas por todo esse poder que as tecnologias de informação e comunicação hoje têm.

Em Portugal, em muitos segmentos, devido à pouca dimensão do mercado, o fenómeno da reputação online ainda não tem o impacto que vemos por exemplo no Brasil ou Estados Unidos. Mas é um fenómeno crescente.

Daí, muitos fornecedores menos éticos, face ao conservadorismo do Português, e devido à sua dificuldade em manifestar as suas posições, ao seu estado de espírito de deixa andar, ainda conseguem sobreviver é crescer de uma forma considerada impossível em muitos livros de gestão americanos.

Portanto, hoje mais que nunca, se quer que o seu consumidor lhe dê valor enquanto fornecedor, dê também valor ao seu cliente. E dar valor não significa dar descontos financeiros! Pode dar-lhe valor por exemplo, dando-lhe mais informação do que é habitual durante a prestação de um determinado serviço, ajudando-o a compreender melhor o que lhe esta a ser feito e porquê.

Isso fará com que o cliente sinta que mais que lhe terem vendido algo, que lhe ensinaram algo, e o tornam mais informado e exigente, e desse modo lhe acrescentam valor.

Em resumo, tácticas de vendas que não sejam transparentes com os clientes, a médio prazo penalizarão quem as promove. Mesmo em Portugal em que a reacção do mercado a este tipo de práticas é mais lenta.

Acrescente valor, seja transparente, e seja aí sim, também exigente com o seu cliente. O cliente tem por objectivo ter o melhor serviço pelo melhor valor, e a empresa tem por objectivo servir o melhor possível os seus clientes por um valor adequado ao serviço prestado. Isso significa que é normal que haja um preço a cobrar ao cliente, e que ele não poderá esperar ter esse serviço com a qualidade adequada a um preço nulo ou excessivamente baixo.

Em tempos de crise, fazer guerras de preços ou venda de banha de cobra, apesar de poder dar um boom nas vendas a curto prazo, acabará por reduzir o tempo de vida da sua empresa.

Abraço!
Angatu